Termos e condições gerais de uso do site
Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos de Descomplique a Matemática por meio do site www.descompliqueamatematica.com.br
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do site Descomplique a Matemática, deverá aceitar os Termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e dos serviços prestados pelo site Descomplique a Matemática.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais de uso e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site Descomplique a Matemática.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os serviços, entre em contato conosco por meio do email: contato@descompliqueamatematica.com.br
SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em viabilizar o contato direto entre Usuários.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha, email e nome completo, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Caso o Usuário de nossos serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil.
Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
O site Descomplique a Matemática não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O nome ou apelido que o Usuário utiliza no site Descomplique a Matemática não poderá guardar semelhança com o site Descomplique a Matemática, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome ou apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o site Descomplique a Matemática.
Também serão excluídos nomes ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
O site Descomplique a Matemática se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes termos e condições gerais de uso.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o site Descomplique a Matemática de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.
O Usuário compromete-se a notificar o site Descomplique a Matemática imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O site Descomplique a Matemática poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 04 - ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO SITE
O autor e criador do site pode, a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade para com o Utilizador, modificar o conteúdo do Site ou dos Serviços, limitar ou modificar as condições ou deixar de fornecer alguns ou todos os Serviços e funcionalidades disponíveis ou desativar e eliminar todos ou algumas das contas de Usuário e suas informações correspondentes. No entanto, a autor e criador do site cumprirá suas obrigações relativas à manutenção de registros em relação a determinadas transações pelo período relevante conforme previsto na lei aplicável ou reembolsará os Usuários das Assinaturas vigentes naquele momento com a parte proporcional do preço não acumulado antes da terminação.
SEÇÃO 05 – PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL
A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários por meio da plataforma virtual do site Descomplique a Matemática são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado responsável pela transação financeira.
SEÇÃO 06 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou dado pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, o Descomplique a Matemática adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
Para saber mais sobre nossa política de privacidade acesse: Política de privacidade
SEÇÃO 07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os Usuários interessados em comprar produtos/estoques anunciados por terceiros devem entrar em contato com o vendedor responsável e concretizar a transação de acordo com os Termos de uso e condições gerais do anunciante, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso. O site Descomplique a Matemática orienta e recomenda a observação dos Termos gerais de uso de qualquer terceiro anunciante previamente antes da concretização de qualquer transação.
Ao manifestar o interesse em algum produto do site Descomplique a Matemática, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
SEÇÃO 08 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular os preços dos produtos anunciados; e) interferir nas negociações entre outros usuários; f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao site Descomplique a Matemática ou terceiros.
SEÇÃO 09 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SEÇÃO 10 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o site Descomplique a Matemática poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.
SEÇÃO 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O site Descomplique a Matemática não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
O site Descomplique a Matemática não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
O site Descomplique a Matemática não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
SEÇÃO 12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da capital Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro.
